Petição Oficial é criada para revisar sobre Animes e Artes em nova Lei de Proteção a Menores
No último mês o Congresso Nacional aprovou mudanças na lei que intensifica as punições sobre crimes de violência sexual contra crianças e adolescente, em especial no ambiente virtual e uso de inteligência artificial.
As mudanças chamaram atenção da comunidade otaku no Brasil por se referirem a “representações fictícias” de forma generalizada, podendo assim ser aplicada em animes, ilustrações, jogos ou qualquer mídia que tenha personagens com aparência infantil.
Para evitar possíveis abusos dessa brecha para censuras e garantir a liberdade de expressão aos artistas, foi criado uma “Ideia Legislativa” para revisar esses pontos e deixar explicitamente claro que “representações fictícias” se referem a uso de deepfake e imagens fotorrealistas criadas por IA.
A “Ideia Legislativa” nada mais é do que uma espécie de petição oficial feita dentro do próprio site do Senado que, caso atingia 20 mil assinaturas, será discutida pelos politicos em futuras reuniões.
Atualmente a petição pode ser acessada através do link: Revisar a classificação do ECA de material de abuso para proteger a liberdade artística e ficará disponível até o dia 19 de dezembro.
Para participar basta fazer o login pelo site GOV.BR e clicar em “Apoiar” que sua assinatura é registrada automaticamente.
Fonte: E-Cidadania
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