Nova Lei do Brasil de Proteção contra Menores pode afetar Animes e Jogos
No mês de julho foi oficialmente aprovado pelo Congresso Nacional a nova versão do Projeto de Lei 3066/2025 que visa intensificar e endurecer as punições por crimes de violência sexual contra crianças e adolescentes.
A nova lei tem como foco principal o ambiente digital, principalmente quando relacionada ao uso de inteligência artificial, técnicas de deepfake e mascaramento de IP.
Segundo os novos artigos, a lei passa a considerar ilegal qualquer representação sexual ou libidinosa que envolvam criança ou adolescente, sejam eles reais ou fictícios.
Essas representações abrangem atividades sexuais explícitas (real ou simulada), nudez parcial ou total, situações, contextos, enquadramentos ou poses que evidencie conotação sexual ou libidinosa.
O ponto que chama atenção é justamente a inclusão de personagens fictícios na nova versão da lei. Por mais que o texto não mencione explicitamente animes, mangás e jogos, ao incluir representações fictícias passa a abranger várias mídias conhecidas por apresentar as polêmicas lolis.
Isso significa que ecchis e hentais poderiam ser incluídos nessa lei, já que apresenta conteúdo sexual com personagens com características infantis. Além disso, mesmo obras que não tenha ecchi ou hentai como gênero seriam atingida. Um exemplo comum é o próprio Dragon Ball original, onde existem cenas que mostram o Goku criança e a Bulma em situação de natureza sexual.
Outro ponto importante das mudanças da lei envolve a aplicação das penas. Além de enquadrar quem adquirir, possuir, armazenar ou solicitar material que contenha violência sexual contra menores, o texto também inclui quem acessar ou visualizar aplicações de Internet, serviços de streaming ou outros métodos que disponibilizem esse tipo de conteúdo de forma a querer satisfazer seu próprio libido ou o de outra pessoa.
Entretanto, isso não significa que qualquer personagem infantil ou baixinho passou a ser proibido e que assistir animes ou hentais se tornou crime.
O próprio texto do artigo aponta que devem ser considerados o contexto, produção, enquadramento, finalidade e outras características para definir o que é ou não legal.
Além disso, o foco da nova lei não é proibir personagens fictícios com aparecia infantil, mas sim combater a exploração sexual de menor em ambiente digital, se atualizando para incluir conteúdo produzido ou manipulado por inteligência artificial ou outras tecnologias.
Porém, devido a ambiguidade dos termos usados e a falta de uma separação clara do que seria um personagem fictício (um ser humano feito por IA ou um desenho), o cenário atual ainda é obscuro.
Nesse contexto, a decisão do que é ou não violência sexual contra menores de idade fica a critério da interpretação da justiça e das autoridades responsáveis, podendo ou não mudar drasticamente a forma como animes, mangás e jogos podem ser acessados no país.
Fonte: OtakuPT
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